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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 14:09
Nova redação da NR-18 cria Programa de Gerenciamento de Riscos
Advogada trabalhista destaca que a Norma Regulamentadora nº 18, que dispõe sobre as condições de
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 13:09
Proposta prevê norma regulamentadora para prevenir transtornos mentais no trabalho
Apesar de os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho estarem entre as principais causas de concessão de auxílio-doença, ainda não existe regulação sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 16:24
NR 12, uma jovem adulta
Por José Amauri Martins.
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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:48
Portaria nº 1.565, de 13 de outubro de 2014
Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 15:26
NR 12, observações técnicas e jurídicas
Por José Amauri Martins.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 15:00
Motorista de ambulância não tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
não se enquadra nas hipóteses previstas na Norma Regulamentadora (NR) 15, Anexo 14
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 09:52
Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade
Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:55
Instalador que usava motocicleta só receberá adicional de periculosidade após regulamentação
A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 11:18
Auxiliar da Infraero que atuou como bombeiro em Aeroporto receberá adicional de periculosidade
A Primeira Turma considerou irrelevante o fato de a atividade não estar prevista na NR 16 do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Armazenamento de produtos líquidos inflamáveis. Área de risco. Adicional de periculosidade devido.
considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme preceituado pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:17
Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica
A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 17:28
Justiça do Trabalho reconhece adicional de insalubridade a empregado rural que fazia limpeza de curral
Vara do Trabalho de Uberlândia, e teve como base o Anexo n° 14, da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), da Portaria 3.214/1978, do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 16:53
Resolução estabelece processo de regulamentação no CNMP
Norma leva em consideração a extensa atividade regulamentadora no CNMP.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2004 - 07:02
Concessão de adicional depende de previsão em norma técnica
Segundo a decisão do TST, em recurso de revista relatado pelo juiz convocado André Luís Oliveira, o direito à percepção da verba depende de previsão específica do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:34
Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário
A norma vigente não limita quantidade mínima de inflamáveis.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 12:12
TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural
Isso porque o inseticida utilizado nas lavouras continha arsênico inorgânico e, pela Norma
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2004 - 07:04
TST pede ao governo revisão de norma sobre periculosidade
A periculosidade nas imediações dos postos de abastecimento de aeronaves, atividade que ocorre inclusive nos pátios dos aeroportos, precisa ser reexaminada pelo Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:50
Não incidência do ICMS nas bonificações com mercadorias
O ICMS é um imposto que gera muita controvérsia sobre as inclusões e exclusões de sua base de cálculo. O STJ deixou claro no REsp 1.111.156/SP que as bonificaçõees incondicionadas - bonifições em mercadorias - não sofre a incidência do tributo estadual
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:07
Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados
Norma Regulamentadora 17, em seu item 17.6.4, alíneas c e d, garante ao trabalhador o direito de